Política de Privacidade

Política de Privacidade

Obrigado pelo seu interesse pela nossa empresa e pelos nossos produtos. Beko Europe leva os seus direitos de proteção de dados muito a sério, comprometendo-se desde já a melhorar sempre a sua experiência enquanto cliente em conformidade com toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Queira encontrar abaixo a nossa Política de Privacidade, que explica a forma como tratamos os seus dados pessoais.

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A Beko Europe Iberia S.A. é uma sociedade constituída ao abrigo do direito português, com sede na Avenida D. João II, nº 9 I, 12º andar, Edifício Adamastor, Parque das Nações, 1990-077 Lisboa, que faz parte do Beko Europe ("Sociedade", "nós" ou "connosco"). Na nossa qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, pretendemos informar os utilizadores dos nossos websites, das nossas aplicações e/ou dos nossos eletrodomésticos que se conectam à Internet (respetivamente, “Website”, “Aplicação” ou “Eletrodomésticos”) e quaisquer outros indivíduos que interajam connosco ("Utilizadores" ou "seu"), relativamente aos métodos utilizados para a recolha e tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 679/2016 ("Regulamento") e qualquer outra legislação local aplicável.

No que respeita ao tratamento de dados recolhidos através de websites de registo de produtos ("Website de Registo") ou através do nosso serviço de atendimento telefónico, para o registo de produtos Sociedade adquiridos pelo utilizador ou para a prestação de serviços de apoio ao cliente e posterior tratamento relacionado com quaisquer aquisições de políticas de garantia alargada, incluindo quaisquer atividades de marketing relacionadas, em relação às quais a Sociedade opera como controlador de dados, consulte as informações contidas na secção 2.2 da presente Política de Privacidade.

INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS

Recolhemos dados pessoais que partilhou connosco, dados pessoais que recolhemos quando concluímos vendas ou transações consigo, dados pessoais recolhidos pelos nossos call centers, dados pessoais relativos à sua atividade no Website, Aplicação ou através de Eletrodomésticos e informação fornecida ou recolhida através de outras fontes.

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais que lhe digam respeito (por exemplo, dados de saúde ou dados relativos a condenações).

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COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS

Utilizamos os seus dados pessoais para lhe fornecer os serviços solicitados, incluindo, entre outros, entrar em contacto consigo relativamente a questões de segurança dos seus eletrodomésticos, permitir que navegue pelo Website, e/ou pelo Website de Registo, utilizar a Aplicação e/ou Eletrodomésticos, permitir que registe os produtos Sociedade que tenha adquirido, para beneficiar dos serviços de apoio ao cliente que disponibilizamos, bem como para que adquira políticas de garantia alargada oferecidas através dos nossos parceiros e responder a pedidos e interagir com os nossos serviços, incluindo os que são oferecidos através dos nossos call centers. Os seus dados pessoais poderão ainda ser utilizados para participar em inquéritos de satisfação do cliente sobre os serviços e produtos que oferecemos.

Mediante o seu consentimento, quando necessário e conforme explicado com maior detalhe infra, podemos também tratar os seus dados pessoais para lhe enviar comunicações de marketing personalizadas, incluindo ofertas e descontos da Sociedade ou dos nossos parceiros de confiança, assim como gravar as chamadas feitas por si para os nossos call centers.

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FUNDAMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS

Utilizamos os seus dados pessoais apenas quando haja fundamento jurídico legítimo para o respetivo tratamento, como

  • para lhe permitir utilizar o Website, a Aplicação e/ou Eletrodomésticos e os serviços relevantes, assim como para acomodar qualquer pedido feito por si; ou
  • para cumprir obrigações legais ou para proteger os interesses legítimos da Sociedade ou de terceiros; ou
  • com o seu consentimento.

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DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS

Utilizamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para alcançar as finalidades pretendidas.

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COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS

A segurança dos seus dados é uma prioridade para nós. Por isso, implementámos medidas administrativas, técnicas e físicas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, roubo e uso não autorizado, bem como divulgação ou modificações.

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COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS

Podemos partilhar os seus dados com (1) fornecedores de serviços, (2) as empresas do Beko Europe, e (3) autoridades públicas, quando permitido pela legislação aplicável.

Mediante o seu consentimento, podemos também partilhar os seus dados pessoais com os nossos parceiros de confiança para fins de marketing da parte destes.

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TRANSFERÊNCIA DOS SEUS DADOS PARA FORA DO EEE

Os seus dados podem ser transferidos para outros países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Independentemente disso, asseguramo-nos sempre de que sejam implementadas proteções adequadas e apropriadas em conformidade com o Regulamento.

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OS SEUS DIREITOS

Tem, entre outros, o direito de aceder, integrar, atualizar, retificar e apagar os seus dados pessoais.

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CONTACTE-NOS

Pode contactar-nos utilizando o nosso formulário de contacto ou através do envio de uma carta para Beko Europe Iberia S.A., Av. D. João II, nº 9 I, 12º andar, Edifício Adamastor, Parque das Nações, 1990-077 Lisboa.

Pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do formulário de contacto ou enviando um e-mail para data_protection_emea@europeanappliances.com ou por correio para o endereço acima com a referência “ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados”.

Podemos modificar ou atualizar esta Política de Privacidade para cumprir a legislação aplicável.

1. TIPO DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

A Sociedade irá tratar as seguintes categorias de dados:

  1. Dados relacionados com o utilizador

A Sociedade trata dados pessoais sobre o utilizador recolhidos ou fornecidos através de várias fontes, incluindo, entre outras:

  1. dados pessoais fornecidos pelo utilizador diretamente aquando da abertura de uma conta e/ou registo do produto adquirido no Website de Registo ou através do nosso serviço de atendimento telefónico, e/ou quando o utilizador envia um pedido de informações, assistência e compra dos produtos Sociedade na loja online, como por exemplo o nome, apelido, morada, e-mail e número de telefone;
  2. dados pessoais fornecidos por si diretamente ou inferidos durante as chamadas telefónicas que fez para os nossos call centres, que só podem ser gravadas com o seu consentimento, incluindo datas/horas das chamadas, informações de contacto do utilizador, e informações de encomenda;
  3. dados pessoais contidos em imagens, áudio e/ou vídeo que submeta ou permita que a Aplicação ou os Eletrodomésticos capture;
  4. dados pessoais fornecidos por produtos ou serviços de outras partes que ligue através da Aplicação ou Eletrodomésticos.  

Estes dados são tratados apenas na medida necessária para alcançar os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. A Sociedade é obrigada a manter os dados pessoais anónimos e a remover esses dados, se as finalidades do tratamento não requererem o tratamento de dados de forma a identificar o seu titular.

Na qualidade de subcontratantes, podemos ainda tratar os seus dados pessoais em nome de terceiros responsáveis pelo tratamento de dados.

  1. Dados do contrato

A Sociedade trata os dados pessoais dos Utilizadores quando estes compram produtos e serviços à Sociedade, incluindo nome, morada, país, informação de contacto tais como número de telefone e endereço de correio eletrónico. Além disso, a Sociedade recolhe dados sobre os eletrodomésticos que haja comprado ou os serviços pedidos, incluindo pedidos de serviços de garantia.

  1. Dados de utilização e navegação

O Website, a Aplicação e os Eletrodomésticos recolhem dados pessoais dos Utilizadores por motivos técnicos e funcionais. Estes dados não são recolhidos com a finalidade de identificar o Utilizador, mas podem implicar a sua identificação se, por exemplo, forem comparados com outros dados mantidos por terceiros.

Esta categoria de dados inclui (i) o endereço IP e o nome de domínio do computador do Utilizador; (ii) o número de identificação, modelo e número de série dos Eletrodomésticos; (iii) o endereço IP do seu router doméstico quando liga um Eletrodoméstico à nossa rede; (iv) o tipo de navegador e sistema operativo utilizado; (v) a localização física do seu dispositivo ou Eletrodoméstico (conforme determinado, por exemplo, utilizando sinais de satélite, torre de telemóvel e WiFi); e (vi) outras informações sobre a sua sessão online, tais como os endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método usado para enviar o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro recebido como resposta, o código numérico relacionado com o estado de resposta do servidor e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo utilizado pelo dispositivo do Utilizador.

Depois de ligar o seu Eletrodoméstico à nossa rede, podemos recolher automaticamente informações do mesmo numa base periódica, incluindo o estado (por exemplo, se o Eletrodoméstico está desligado ou ligado, e detalhes sobre o ciclo ou função que está a executar), instruções que foram introduzidas no Eletrodoméstico, códigos de falha ou erro e aspetos do seu ambiente que podem afetar o funcionamento (tais como tensão de entrada, força do sinal e temperatura do ar). Podemos monitorizar e recolher dados de utilização da Aplicação, tais como a data e hora em que a Aplicação acede aos nossos servidores, que informação foi descarregada para a Aplicação, e as instruções que são transmitidas para o Eletrodoméstico.

Os dados do Website são usados apenas para recolher informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Website e para controlar o seu funcionamento correto e são conservados de acordo com os nossos requisitos de conservação de registos. Estes dados podem também ser usados para determinar a responsabilidade no caso de possíveis crimes informáticos contra o Website, a Aplicação e/ou Eletrodomésticos.

Se preferir que a Sociedade não recolha quaisquer dados seus Eletrodomésticos, terá de desativar (desligar) o seu Eletrodoméstico do seu router wireless e desligar o botão de ligação sem fios do seu aparelho. A desativação (desligar) do seu Eletrodoméstico também desativará a sua utilização do Eletrodoméstico e da Aplicação, mesmo que a sua conta associada permaneça ativa. Se simplesmente desativar a sua conta, mas não desativar (desligar) o seu Eletrodoméstico, os dados, que não incluem e não estão associados aos seus dados pessoais e não o identificam especificamente, continuarão a ser transmitidos à Sociedade.

Também podemos recolher dados pessoais no nosso Website através de diferentes categorias de cookies, onde aplicável após ter dado o seu consentimento ativo. Para mais informações sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

2.1 Finalidades do tratamento de dados

Quando aplicável, trataremos os dados pessoais que recolhemos ou recebemos para os seguintes fins:

  1. permitir que se registe no Website ou na Aplicação abrindo uma conta pessoal, registar um produto no Website e adquirir um produto no Website. Os Dados Pessoais são tratados para este efeito pela Sociedade e pelo seu parceiro D&G como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo;
  2. fornecendo-lhe os serviços do Eletrodoméstico, incluindo notificações para efeitos de assistência e manutenção e comunicações funcionais à utilização da sua conta ou do seu Eletrodoméstico, incluindo as relacionadas com os serviços ao cliente e a garantia;
  3. completar a compra online do produto e fornecer serviços adicionais (serviços pós-venda, extensão da garantia, prevenção de fraudes, gestão de devoluções, entrar em contacto consigo no caso de uma questão envolvendo o seu Eletrodoméstico). Os Dados Pessoais são tratados para este efeito pela Sociedade e pelo seu parceiro D&G como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo;
  4. realizar a entrega ao domicílio dos nossos produtos e fornecer-lhe eventuais serviços solicitados;
  5. agendar uma reparação do seu produto;
  6. gerir os pedidos de informação que nos enviar, incluindo o tratamento de reclamações e comunicações recebidas através do nosso serviço de chat interativo;
  7. participar num concurso/promoção;
  8. cumprir com disposições legais e exercer os nossos direitos perante os Tribunais;
  9. enviar-lhe comunicações de marketing personalizadas relacionadas com os nossos produtos e serviços por via eletrónica (incluindo e-mail, SMS, MMS, notificações de redes sociais, aplicações móveis). Comunicações de marketing por email são baseadas no seu consentimento. No entanto, dependendo do país onde se encontre, certas comunicações de marketing por email poderão basear-se no interesse legítimo da Sociedade (soft opt-in). Prestando o seu consentimento, podemos enviar-lhe publicidade relativa a todas as marcas do Beko Europe. Para além desta finalidade, note que também pode consentir em receber comunicações de marketing relativas a garantias alargadas, que são disponibilizadas pelo nosso parceiro D&G. Este consentimento é dado separadamente da Sociedade para receber comunicações sobre os seus produtos e serviços. A publicidade das garantias alargadas é efetuada pelas partes como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo;
  10. entrar em contacto consigo para fins de marketing por telefone (não automatizado) e por correio normal. Tal tratamento poderá ser baseado no seu consentimento ou no interesse legítimo da Sociedade (em tal caso terá direito a opt-out);
  11. com o objetivo de lhe enviar comunicações de assistência ao cliente relativas a produtos registados por si, ou nos quais demonstrou interesse, e para realizar inquéritos de satisfação do cliente. Dados Pessoais poderão também ser tratados para este efeito pela Sociedade e pelo seu parceiro D&G como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo;
  12. com o seu consentimento, partilhar os seus dados pessoais para comunicações de marketing personalizadas com os nossos parceiros de confiança selecionados, conforme estabelecido na Secção 6 abaixo;
  13. executar atividades funcionais para transferências de empresa e filiais de empresa, aquisições, fusões, cisões ou outras transformações e para a execução de tais transações; e
  14. para efeitos de formação interna, documentação, e controlo/garantia de qualidade e para assegurar a gestão adequada de queixas e reclamações, podemos ouvir as chamadas telefónicas gravadas efetuadas para os nossos call centres. Dados Pessoais poderão também ser tratados para este efeito pela Sociedade e pelo seu parceiro D&G como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo;
  15. Oferecer-lhe a compra de extensões de garantia alargada (por telefone e pelo Website), se o seu produto ou Smart Appliance já não estiver coberto pela garantia ou estiver apenas coberto pela garantia legal. Dados Pessoais poderão também ser tratados para este efeito pela Sociedade e pelo seu parceiro D&G como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo;
  16. Fornecer o serviço de garantia alargada adquirido pelo utilizador, incluindo os serviços de apoio telefónico relacionados, a verificação do período de cobertura do produto adquirido, a reparação e a substituição do produto. Dados Pessoais poderão também ser tratados para este efeito pela Sociedade e pelo seu parceiro D&G como responsáveis conjuntos. Para mais informações, consulte a secção 2.2 abaixo.

2.2 Tratamento de dados realizado em conjunto com o nosso parceiro Domestic & General Insurance Europe AG ("D&G”)

A Sociedade e a D&G estabeleceram uma parceria com o objetivo de assegurar um elevado padrão de serviço aos consumidores dos produtos Sociedade. Uma vez que a Sociedade está presente em vários países europeus, tornou-se necessário identificar um parceiro que pudesse prestar apoio em cada um desses países. A Sociedade e a D&G, a fim de garantir que o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de privacidade, celebraram um contrato para distinguir as finalidades prosseguidas, identificar as funções de privacidade que desempenham e identificar a forma como o tratamento deverá ser efetuado. As finalidades do tratamento dos seus dados pessoais encontram-se descritas infra, executadas pelas empresas de acordo com a atribuição das seguintes funções:

Finalidade e Base Legal

Funções da Sociedade e da D&G

Registo de produtos Sociedade (ver secção 2.1(b) acima)

Apoio ao cliente, incluindo para efeitos de reparação ou substituição dos produtos Sociedade (ver secção 2.1(c) acima)

Responsáveis conjuntos - as empresas oferecem um serviço conjunto que consiste tanto no registo como no serviço ao cliente, e que também oferece a possibilidade de adquirir garantias alargadas. As empresas atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento, uma vez que o serviço resulta de uma decisão conjunta no que respeita às finalidades (que estão relacionadas com o estabelecimento de uma relação com os consumidores que adquirem um produto Sociedade, oferecendo apoio adequado mesmo em caso de avaria do produto, oferecendo benefícios tais como garantias alargadas, resolvendo questões técnicas) e também dos meios de tratamento (na medida em que o Website de Registo é operado pela D&G e os serviços de atendimento telefónico são disponibilizadas pela Sociedade e pela D&G, dependendo do país e do tipo de apoio requerido pelo consumidor).

Promoção de garantias alargadas oferecidas aos utilizadores de produtos Sociedade (ver secção alínea 2.1(e) supra), enviadas ativamente pela Sociedade e pela D&G

Promoção de garantias alargadas oferecidas aos utilizadores de produtos Sociedade (ver secção 2.1(k) acima), durante as chamadas efetuadas para o atendimento telefónico ou durante a navegação no Website

Responsáveis conjuntos - A Sociedade e a D&G prosseguem um objetivo comum, que é o de oferecer aos consumidores a aquisição de uma garantia alargada D&G, e decidem em conjunto como propor tais ofertas. Quando tais ofertas são efetuadas durante uma chamada que tenha feito ao serviço de atendimento telefónico ou no Website de Registo, estas baseiam-se no nosso interesse legítimo em fornecer-lhe o mais completo apoio ao cliente. Para mais informações, os consumidores podem contactar qualquer uma das empresas.

No caso da Sociedade e da D&G se envolverem em atividades de marketing direto, será necessário o seu consentimento para permitir que as partes o contactem.

A Sociedade e a D&G podem implementar promoções e/ou atividades de marketing adicionais, conforme representado na secção 2.1. acima ou pela D&G na sua própria política de privacidade.

Gravação de chamadas recebidas pela Sociedade e pelos serviços de atendimento telefónico da D&G para melhoria do serviço (ver secção 2.1(i) acima)

Responsáveis conjuntos - A Sociedade e a D&G pretendem melhorar o seu serviço de apoio ao cliente, disponibilizado através de atendimento telefónico, e decidem em conjunto como gerir as gravações das chamadas.

Gestão da relação contratual com o consumidor que tenha decidido adquirir uma garantia alargada da D&G

A D&G opera como controlador de dados. Nos casos em que o contrato de extensão de garantia é vendido por um operador da central de atendimento telefónico da Sociedade, a Sociedade opera como responsável pelo tratamento de dados. A relação contratual é, de facto, entre o consumidor e a D&G, que atua como uma entidade regulada.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados para este efeito, consulte a política de privacidade da D&G. A D&G e o seu Responsável pela Proteção de Dados podem ser contactados para quaisquer questões relativas ao tratamento efetuado em conjunto com a Sociedade, através dos seguintes endereços: privacy.customercare@domesticandgeneral.com.

Gravação de chamadas recebidas pelo serviço de atendimento telefónico da Sociedade e da D&G para cumprimento da legislação aplicável em matéria de conformidade e de seguros

Podemos partilhar os seus dados com (1) fornecedores de serviços, (2) as empresas do Beko Europe, e (3) autoridades públicas, quando permitido pela legislação aplicável.

A D&G atua como controlador de dados. Nos casos em que a gravação diz respeito a uma chamada entre o consumidor e um operador do serviço de atendimento telefónico da Sociedade, a Sociedade atua como responsável pelo tratamento de dados.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados para este efeito, consulte a política de privacidade da D&G. A D&G e o seu Responsável pela Proteção de Dados podem ser contactados para quaisquer questões relativas ao tratamento efetuado em conjunto com a Sociedade, através dos seguintes endereços: privacy.customercare@domesticandgeneral.com.

Realização de inquéritos de satisfação dos clientes. (Ver secção 2.1(f) acima)

Dependendo do tipo de inquérito, as partes podem atuar como responsáveis conjuntos (no caso de determinarem conjuntamente as finalidades e os meios de tratamento) ou cada uma na qualidade de controlador de dados independente (consulte as especificações nesta política na secção 2.1(f) acima, bem como na política de privacidade da D&G.

Caso pretenda solicitar mais informações sobre o tratamento efetuado pela Sociedade e pela D&G, ou caso pretenda exercer os seus direitos de privacidade, consulte a Secção 7 desta Política de Privacidade, ou contacte o nosso parceiro D&G, através dos contactos estabelecidos acima.

3. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

  1. O fornecimento dos dados pessoais para os fins previstos na Secção 2, alín. a), b), c), d), e), f) e g) é necessário para os fins para os quais os dados foram fornecidos ou partilhados connosco, incluindo, entre outros, o registo no Website, a compra online de produtos e o uso de serviços auxiliares específicos, bem como a participação em concursos e promoções com prémios. O fundamento jurídico para este tratamento de dados pessoais é a execução do contrato na qual faz parte ou a resposta a um pedido feito por si;
  2. O fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. h) é obrigatório, uma vez que é exigido que se cumpra a legislação aplicável. O fundamento jurídico para este tratamento de dados pessoais é o cumprimento de uma obrigação legal;
  3. O fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. l) é opcional. A não ser que de outra forma expresso pela legislação do país onde está localizado, sem o seu consentimento, a Sociedade, as empresas que fazem parte do Beko Europe e/ou os nossos parceiros de confiança não lhe poderão enviar comunicações de marketing personalizadas por meios automatizados, nem gravar chamadas feitas por si para os nossos call centers. Em qualquer caso, após a retirada do consentimento por parte dos Utilizadores, não iremos continuar o tratamento dos dados pessoais que requerem o seu consentimento;
  4. O fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. j), k) e m) é necessário para a prossecução dos interesses legítimos da Sociedade e do Beko Europe, que serão adequadamente ponderados em relação aos seus interesses.
  5. O fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. q) é opcional. O seu consentimento é livremente prestado - Art.º 6, n.º 1, alínea a) do RGPD. Se não prestar o seu consentimento, não existirão consequências de qualquer tipo para si. Se tiver prestado o seu consentimento, poderá revogá-lo em qualquer altura através do centro de preferências, a que pode aceder através do botão disponibilizado no fim de cada comunicação de marketing.
  6. O fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. n) é opcional. O seu consentimento é livremente prestado - Art.º 6, n.º 1, alínea a) do RGPD. Se não prestar o seu consentimento, não existirão consequências de qualquer tipo para si. Se tiver prestado o seu consentimento, poderá revogá-lo em qualquer altura através do centro de preferências, a que pode aceder através do botão disponibilizado no fim de cada comunicação de marketing.
  7. Quando as ofertas são efetuadas por telefone na sequência do seu telefonema, ou quando regista o seu produto, o fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. o) é necessário para a prossecução dos interesses legítimos da Sociedade ou de terceiros - Art.º 6, n.º 1, alínea f) do RGPD. Pode opor-se ao tratamento efetuado para este fim a qualquer momento. Nos casos em que as ofertas são efetuadas por telefone na sequência de um telefonema efetuado por nós, o fornecimento dos seus dados pessoais para os fins referidos na Secção 2, alín. q) é opcional - Art.º 6, n.º 1, alínea a) do RGPD. Se não fornecer os seus dados, não haverá consequências de qualquer tipo para si.
  8. Podemos também usar, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, os seus dados de contacto eletrónico (e-mail), que recolhemos no contexto da venda de um produto ou serviço, para enviar comunicações de marketing relacionadas com produtos ou serviços semelhantes. Nesse caso, pode opor-se a essa utilização dos seus dados de contacto eletrónico, clicando no link "Cancelar subscrição" na parte inferior do e-mail/SMS cada vez que a comunicação de marketing personalizada for enviada; ou de acordo com a Secção 9 desta Política de Privacidade abaixo. A não ser que de outra forma expresso pela legislação do país onde está localizado, o nosso interesse legítimo é a base legal sob a qual nos baseamos para tratar os seus dados pessoais como aqui descrito.

4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

A Sociedade tratará os dados pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades pretendidas, de acordo com a Secção 2 acima. Em qualquer caso, serão aplicados os seguintes períodos de conservação:

  1. os dados recolhidos para os fins da Secção 2, alín. a), b), c), d), e), f) e g) serão conservados pelo período estritamente necessário para responder às solicitações dos titulares de dados e cumprir a legislação e regulamentos aplicáveis;
  2. os dados recolhidos para os fins referidos na Secção 2, alín. h) serão conservados pelo período obrigatório estabelecido pela legislação aplicável (por ex., para fins fiscais);
  3. os dados recolhidos para os fins referidos na Secção 2, alín. l) serão conservados pelo período máximo de conservação definido pelas disposições legais aplicáveis;
  4. os dados recolhidos para os fins referidos na Secção 2, alín. i) serão conservados da seguinte forma: nos casos em que o utilizador tenha prestado o seu consentimento, até o utilizador retirar o seu consentimento. Em caso de interesse legítimo (como descrito na Secção 3(C) anterior), até que o utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para este fim;
  5. os dados recolhidos para os fins referidos na Secção 2, alín. j), k) e m) serão conservados pelo período estritamente necessário para a prossecução dos interesses comerciais da Sociedade;
  6. os dados recolhidos para os fins referidos na Secção 2, alínea n) serão conversados pelo período estritamente máximo definido pelas disposições legais aplicáveis; e
  7. os dados recolhidos para os fins referidos na Secção 2, alín. k) serão conservados da seguinte forma: nos casos em que o utilizador tenha prestado o seu consentimento, até o utilizador retirar o seu consentimento (exceto nos casos em que expire anteriormente, em conformidade com as orientações regulamentares locais). Os dados utilizados para este efeito são conservados durante o tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.

Considere que os períodos de conservação de dados podem variar, dependendo das leis locais aplicáveis. Caso pretenda solicitar mais informações sobre o processamento envolvendo a Sociedade e a D&G, ou caso pretenda exercer os seus direitos de privacidade, queira consultar a Secção 7 desta Declaração de Privacidade, ou contactar o nosso parceiro D&G, através dos contactos acima referidos.

5. PROCEDIMENTOS DE TRATAMENTO DE DADOS

Os seus dados pessoais são tratados com o auxílio de Tecnologias de Informação e/ou meios em papel e são protegidos por dispositivos de segurança adequados para garantir o sigilo e a segurança dos dados pessoais. Em particular, a Sociedade adota as medidas administrativas, técnicas, pessoais e físicas apropriadas para salvaguardar os dados pessoais detidos contra qualquer perda ou roubo, bem como o uso, divulgação ou alteração não autorizados dos dados pessoais.

6. COMUNICAÇÃO DOS DADOS

Iremos partilhar as suas informações pessoais com os nossos parceiros de confiança, tais como os nossos fornecedores de extensões de garantia, que pretendam usá-los para fins de marketing direto, apenas se o tivermos informado especificamente e se nos tiver dado consentimento específico para tal.

Podemos partilhar os seus dados pessoais com:

  1. empresas do Beko Europe localizadas no EEE e fora do EEE, na qualidade de responsáveis pelo tratamento autónomos;
  2. os nossos fornecedores terceirizados cuidadosamente escolhidos localizados dentro e fora do EEE, tais como operadores de call centers, prestadores de serviços de avaliação de conteúdo, transportadoras, fornecedores de serviços ou técnicos designados para assistência e outros fornecedores que trabalhem em nosso nome na função de subcontratantes devidamente designados para os propósitos descritos neste aviso; outros terceiros como parte de uma transação corporativa, como uma fusão ou venda de ativos;
  3. Terceiros que prestam serviços de pagamento eletrónico, com o objetivo de gerir os pagamentos relacionados com as suas encomendas. Por razões de esclarecimento, a Sociedade não trata quaisquer dados bancários / financeiros (incluindo informações sobre cartões de crédito) dos Utilizadores, exceto os estritamente necessários para os fins da Secção 2, alínea c) (por exemplo, para fornecer aos consumidores uma garantia alargada).  Em relação a tal tratamento, terceiros que forneçam serviços de pagamento eletrónico irão tratar os seus dados pessoais como responsáveis autónomos, de acordo com o Regulamento (e quaisquer outras leis e regulamentos locais aplicáveis) e as suas próprias políticas de privacidade.  A Sociedade não será responsável por quaisquer danos (incluindo os decorrentes da violação do Regulamento e de qualquer outra lei de proteção de dados aplicável) decorrentes do tratamento de dados bancários/financeiros dos Utilizadores (incluindo informações sobre cartões de crédito) por esses terceiros que prestam serviços de pagamento eletrónico;
  4. Para o serviço de distribuição, reparação e manutenção dos nossos produtos partilhamos o endereço dos nossos utilizadores e os dados de contacto com os nossos parceiros apenas quando estritamente necessário; e
  5. Pode também ser-nos solicitada a divulgação de informações pessoais em resposta a pedidos legítimos das autoridades governamentais, incluindo pedidos de autoridades policiais e judiciárias.

Esses terceiros tratarão os seus dados pessoais em nosso nome no papel de subcontratantes devidamente nomeados (com exceção do descrito na alínea d)) para os fins descritos na presente política, de acordo com os nossos requisitos de privacidade e segurança de dados e não estão autorizadas a utilizar os dados pessoais que recebam da nossa parte para qualquer outra finalidade.

Poderá ser disponibilizada uma lista completa dos destinatários dos seus dados (conforme descrito acima) mediante pedido, que deverá ser enviado por correio eletrónico para data_protection_emea@europeanappliances.com.

7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DO EEA

Qualquer transferência dos seus dados pessoais para fora do EEE (quer dentro ou fora do Beko Europe) será realizada conforme medidas de proteção adequadas de acordo com o Regulamento:

  1. Quando a Comissão Europeia tiver emitido uma decisão de adequação; ou
  2. Foram fornecidas salvaguardas adequadas pela ou à empresa do Beko Europe que exporta os seus dados pessoais, incluindo mas não se limitando às cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados. Sem prejuízo do precedente, a transferência baseada em cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados é acompanhada da adoção de medidas organizacionais e técnicas adicionais, concebidas para assegurar um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais.

8. MENORES COM MENOS DE 18 ANOS

O Website, as Aplicações e Eletrodomésticos não se destinam a menores de 18 anos, não tendo lugar a recolha voluntária de dados pessoais de menores de 18 anos.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados, a qualquer momento e de forma gratuita, pode exercer os seguintes direitos:

  1. o direito a ser informado sobre de que modo e para que fins serão os dados pessoais tratados;
  2. o direito de acesso aos seus dados pessoais (habitualmente conhecido como “pedido de acesso do titular dos dados”). Isto permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si;
  3. o direito de pedir a atualização ou retificação dos dados pessoais que temos sobre si. Isto permite-lhe corrigir quaisquer dados incompletos ou imprecisos que tenhamos sobre si, embora possamos ter de verificar a exatidão dos novos dados que nos fornecer;
  4. o direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais. Isto permite-lhe pedir para apagar ou remover os seus dados pessoais se não houver uma boa razão para que continuemos a tratá-los. Tem também o direito de nos pedir para apagar ou remover os seus dados pessoais, se tiver exercido com sucesso o seu direito de se opor ao tratamento ou se formos obrigados a apagar os seus dados pessoais em cumprimento da legislação local. Observe, no entanto, que talvez nem sempre possamos atender ao seu pedido de apagamento, por motivos legais específicos que lhe serão notificados, se aplicável, no momento do seu pedido;
  5. o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. Isto permite-lhe pedir para suspender o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (a) se quiser que estabeleçamos o nível de precisão dos dados; (b) se a nossa utilização dos dados for ilegal, mas não quiser que os apaguemos; (c) se precisar que mantenhamos os dados, mesmo que já não precisemos mais deles, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (d) se se tiver oposto ao uso dos seus dados, mas precisarmos de verificar se temos motivos legítimos para os utilizar;
  6. o direito de se opor ao tratamento, total ou parcial, dos seus dados pessoais, quando estivermos a defender interesses legítimos (ou de terceiros) e existir algo na sua situação particular que o faça querer opor-se ao tratamento nestas bases, se sentir que isso afeta os seus direitos e liberdades fundamentais. Em alguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar as suas informações que se sobrepõem aos seus direitos e liberdades;
  7. se dependermos do consentimento para tratar os seus dados pessoais, o direito de revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais livremente e a qualquer momento, também clicando na opção de cancelamento de subscrição na parte inferior das nossas comunicações de marketing;
  8. o direito à portabilidade dos seus dados pessoais para si ou para remeter a um fornecedor diferente. Iremos fornecer-lhe a si, ou a terceiros que tenha escolhido, os seus dados pessoais num formato estruturado, habitualmente usado e legível por máquina;
  9. o direito de nos contactar enviando um e-mail para data_protection_emea@europeanappliances.com ou utilizando o nosso formulário de contacto; e
  10. o direito de apresentar uma queixa perante a autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados ou autoridade judiciária.

Se desejar exercer os seus direitos nos termos acima mencionado ou pretender colocar qualquer questão sobre os dados pessoais que possuímos a seu respeito, envie-nos um e-mail para data_protection_emea@europeanappliances.com ou escreva-nos para: Sociedade Portugal S.A., Av. D. João II, nº 9 I, 12º andar, Edifício Adamastor, Parque das Nações, 1990-077 Lisboa,  à atenção do Encarregado da Proteção de Dados.

Se tiver uma questão não resolvida de privacidade ou de utilização de dados que não tenhamos tratado satisfatoriamente, tem o direito de contactar a autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados ou a autoridade judicial, conforme descrito acima na Secção 9 sobre os Direitos dos Sujeitos a Dados.  O cliente pode também contactar o nosso fornecedor de resolução de litígios com sede nos EUA (gratuitamente) em https://feedback-form.truste.com/watchdog/request.

10. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

Este Aviso de Confidencialidade será atualizado com regularidade. Poderemos atualizar este Aviso de Confidencialidade para refletir alterações na forma como tratamos os seus dados pessoais. Se fizermos alterações relevantes, será notificado das mesmas através da atualização deste Aviso de Confidencialidade, antes da sua entrada em vigor. Recomendamos que consulte o nosso Aviso de Confidencialidade periodicamente para obter informação atualizada. Este Aviso de Confidencialidade foi atualizado pela última vez no dia 02/09/2024.

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